Prefeitura sanciona lei que proíbe instalação de kits de praia no Porto da Barra, em Salvador

Prefeitura publica lei que proíbe kits de praia antecipados na areia do Porto da Barra A Prefeitura de Salvador sancionou a lei que proíbe a colocação antec...

Prefeitura publica lei que proíbe kits de praia antecipados na areia do Porto da Barra A Prefeitura de Salvador sancionou a lei que proíbe a colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra, um dos maiores pontos turísticos da cidade. A lei n.º 9.928/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (8). Diante da sanção, os barraqueiros só poderão instalar os kits com cadeiras de praia, guarda-sóis e outros equipamentos mediante a solicitação prévia dos clientes. Em caso de descumprimento da determinação, a lei prevê as seguintes penalidades: advertência; multa; apreensão dos equipamentos; suspensão da permissão ou concessão. Além disso, em caso da instalação dos kits de praia em desacordo com a lei, os clientes poderão utilizar os equipamentos sem a necessidade de pagar qualquer valor, inclusive taxas de consumação — prática já proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Prefeitura sanciona lei que proíbe instalação de kits de praia no Porto da Barra, em Salvador Marcos Casé/g1 O texto da lei vem sendo discutido desde o início de 2025 e o projeto da legislação foi aprovado pela Câmara Municipal em outubro do ano passado. Em janeiro de 2025, a Prefeitura de Salvador já havia definido, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), que os kits só poderiam ser disponibilizados por demanda. A decisão foi divulgada após um vídeo viralizar nas redes, no qual um banhista afirmou que a praia estaria sendo privatizada devido à quantidade de cadeiras na faixa de areia e a falta de espaço. LEIA MAIS: Caio Castro inaugura mansão de luxo com diárias de até R$ 20 mil em Morro de São Paulo Primeira escola afro-brasileira do país anuncia encerramento das atividades em Salvador Vacinação gratuita contra HPV é disponibilizada para jovens entre 15 e 19 anos em Salvador Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e da TV Bahia 🖥️