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PF conclui investigação sobre desvio de R$ 48,7 milhões na compra de respiradores e não indicia Rui Costa

PF não indicia Rui Costa e conclui investigação sobre desvio de R$ 48,7 milhões na compra de respiradores na pandemia Wilton Junior/Estadão Conteúdo A Pol...

PF conclui investigação sobre desvio de R$ 48,7 milhões na compra de respiradores e não indicia Rui Costa
PF conclui investigação sobre desvio de R$ 48,7 milhões na compra de respiradores e não indicia Rui Costa (Foto: Reprodução)

PF não indicia Rui Costa e conclui investigação sobre desvio de R$ 48,7 milhões na compra de respiradores na pandemia Wilton Junior/Estadão Conteúdo A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que investigou irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, durante a pandemia de Covid-19, em 2020, e não indiciou o ex-governador da Bahia e senador eleito Rui Costa (PT). O relatório final, encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no domingo (15), indiciou outras 17 pessoas, entre empresários, intermediários e ex-integrantes da administração pública. A investigação apurou a destinação de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare Pharma Representações Ltda., contratada para fornecer equipamentos hospitalares aos estados nordestinos. O pagamento foi realizado antecipadamente, mas nenhum dos respiradores foi entregue. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação de Rui Costa, que informou que o ex-governador "sempre afirmou que não teve qualquer participação em irregularidades na aquisição dos respiradores". (Veja nota na íntegra ao final da matéria). A reportagem tenta localizar as defesas das outras 17 pessoas indiciadas pela Polícia Federal. Agora no g1 A esposa de Rui Costa, Aline Fernanda Almeida Peixoto, também foi investigada e não foi indiciada. Segundo a PF, apesar de o casal ter sido mencionado em mensagens e depoimentos de outros envolvidos, os elementos reunidos não foram suficientes para comprovar participação nos crimes. O relatório, assinado pela delegada federal Nathália Ribeiro Leite Silva, foi produzido no âmbito do Inquérito 1426, que tramita no STJ, sob relatoria do ministro Og Fernandes. Governador da Bahia critica operação de busca e apreensão da PF por compra de respiradores: 'Não consigo entender' Ex-secretário da Casa Civil, Bruno Dauster admite falha no processo de compra dos respiradores e nega recebimento de valor em negociações TCU instaura processo contra empresa que não entregou respiradores comprados por R$ 48 milhões pelo Consórcio Nordeste No documento o qual o g1 teve acesso, a Polícia Federal apresenta uma análise específica sobre a possível participação de Rui Costa e Aline Peixoto nas negociações envolvendo a compra dos respiradores. Segundo a PF, os nomes de Rui e Aline apareceram em diferentes momentos da apuração, especialmente em mensagens atribuídas ao empresário Cleber Isaac Ferraz Soares, que teria atuado na intermediação das negociações. Nas conversas analisadas, Cleber afirmava que trataria de assuntos relacionados à compra dos equipamentos com Rui Costa, Aline Peixoto e o então vice-governador João Leão. Em algumas ocasiões, o empresário teria mencionado a possibilidade de buscar a intervenção dessas autoridades para modificar decisões tomadas por Bruno Dauster. Entretanto, a PF destacou que essas referências foram identificadas principalmente em aparelhos celulares de terceiros, nos quais Cleber aparecia como participante de conversas individuais ou em grupos. A investigação não conseguiu obter diretamente os celulares de Cleber Isaac e Bruno Dauster em condições que permitissem uma análise completa e independente dos dados. Conforme o relatório, a ausência desses elementos prejudicou a possibilidade de confirmar se o empresário realmente mantinha contato com as autoridades para tratar das negociações ou se utilizava os nomes delas para demonstrar influência política diante dos demais envolvidos. A PF considerou duas hipóteses: a existência de participação concreta de autoridades nas tratativas ou a utilização de seus nomes por Cleber Isaac para ampliar sua influência junto aos empresários. Os investigadores concluíram que não havia provas suficientes para confirmar a primeira hipótese. A Polícia Federal também analisou declarações prestadas por Rui Costa no início da investigação. Na ocasião, o então governador negou conhecer Cleber Isaac e Carlos Alberto Kerbes, outro empresário citado no inquérito. Posteriormente, os investigadores encontraram elementos que indicavam contatos anteriores. Em relação a Carlos Kerbes, foram identificados registros de participação nos mesmos eventos e fotografias, mas a PF considerou que esses elementos não demonstravam proximidade significativa. No caso de Cleber Isaac, os investigadores avaliaram que havia indícios de um contato mais próximo com Rui Costa. Ainda assim, entenderam que essa circunstância, isoladamente, não comprovava envolvimento criminoso. Aline Peixoto, por sua vez, não foi ouvida durante a investigação. "Não é possível que sejam alcançadas conclusões concretas sobre o envolvimento de Rui Costa e de Aline Peixoto nos fatos, o que, pela natureza da persecução penal, inviabiliza a atribuição de autoria delitiva a eles", diz trecho do relatório. O documento também ressalta que as referências à participação de Rui Costa e Aline Peixoto tinham como origem comum, em grande parte, declarações feitas por Cleber Isaac, diretamente ou reproduzidas por terceiros. Quem são os 17 indiciados pela Polícia Federal Na conclusão do relatório, a Polícia Federal formalizou o indiciamento de 17 pessoas por suspeitas de participação em crimes relacionados à contratação da Hempcare, à tentativa de substituição dos equipamentos, à distribuição dos recursos públicos e à ocultação de valores. Entre os crimes apontados estão fraude em licitação e contrato administrativo, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos particulares e corrupção passiva. Os indiciados são: Cristiana Prestes Taddeo: apontada como responsável pela contratação da Hempcare, apesar da falta de capacidade operacional da empresa para fornecer os equipamentos; Luiz Henrique Ramos Jovino: investigado por participação na contratação, distribuição de recursos e ocultação de valores; Fernando Galante Leite: apontado como participante da estrutura empresarial e financeira envolvida na negociação; Cleber Isaac Ferraz Soares: suspeito de atuar como intermediário, utilizando sua alegada influência junto a agentes públicos para viabilizar a contratação e receber comissões; Ricardo Tadeu Barreto Lima: investigado por intermediar contatos com agentes públicos e participar da formação dos preços e comissões; Renato Gueudeville Penna Filho: apontado como integrante do núcleo de articulação da organização criminosa; Carlos Alberto Kerbes: suspeito de contribuir para dar credibilidade à Hempcare e influenciar a contratação; Arthur Ferrari Arsuffi: investigado por sua atuação na estruturação jurídica da negociação; Paulo de Tarso Carlos: apontado como participante da tentativa de substituir os equipamentos contratados por ventiladores nacionais ainda não disponíveis; Joaquim Celidônio Gomes dos Reis: suspeito de participar da formação de preços e da articulação comercial e técnica da operação; Antonio Carlos Alvarez Fasano: apontado como integrante do núcleo técnico envolvido na tentativa de fornecimento de equipamentos nacionais; Cristiane Delfino Menegotto: investigada por movimentações financeiras relacionadas aos recursos; Marcelo Antonio Chagas: indiciado por suspeita de lavagem de dinheiro, mediante utilização de empresa e recebimentos indiretos; João Carlos Falbo Mansur: indiciado por suspeita de lavagem de R$ 5 milhões em estruturas empresariais e financeiras; Bruno Dauster Magalhães e Silva: ex-secretário da Casa Civil da Bahia, indiciado por suspeita de participação na contratação irregular e na tentativa de substituição dos equipamentos; Carlos Eduardo Gabas: ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, indiciado por suspeita de participação na contratação irregular, fraude contratual e corrupção passiva; Valderir Claudino de Souza: indiciado por suspeita de irregularidades na formalização do contrato, fraude e corrupção passiva. O indiciamento é um ato da investigação policial e não representa condenação. A partir de agora, caberá ao Ministério Público avaliar os elementos reunidos e decidir sobre o eventual oferecimento de denúncia à Justiça. Com a conclusão do inquérito, o relatório da Polícia Federal foi encaminhado ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Relembre o caso A investigação começou em maio de 2020, quando o Consórcio Nordeste, formado pelos nove estados da região, comunicou à Polícia Civil da Bahia suspeitas de irregularidades em uma contratação realizada para enfrentar a emergência sanitária provocada pela Covid-19. Em abril daquele ano, o consórcio havia firmado um contrato com a Hempcare Pharma Representações Ltda. para adquirir 300 ventiladores pulmonares, equipamentos utilizados no atendimento a pacientes com insuficiência respiratória grave. O valor da negociação foi de aproximadamente R$ 48,7 milhões, pago antecipadamente pelos estados participantes. A Bahia, que presidia o consórcio na época, era responsável por parte dos recursos e pela condução administrativa da contratação. Os respiradores deveriam ser distribuídos entre os estados nordestinos para ampliar a capacidade de atendimento hospitalar durante a pandemia. Entretanto, a empresa não cumpriu os prazos estabelecidos e nenhum equipamento foi entregue. A situação levou à abertura de investigações para apurar o destino do dinheiro e as circunstâncias em que a empresa foi contratada. Operação Ragnarok e primeiras prisões Em 1º de junho de 2020, a Polícia Civil da Bahia deflagrou a Operação Ragnarok, primeira fase da investigação. A ação resultou na prisão temporária de três pessoas ligadas às negociações e no cumprimento de mandados de busca e apreensão em diferentes estados. Na época, os investigadores apontaram suspeitas de fraude na comercialização de equipamentos hospitalares. A apuração também identificou que a Hempcare não possuía os respiradores oferecidos ao Consórcio Nordeste. Os empresários presos foram posteriormente soltos, e as investigações prosseguiram. A participação de agentes públicos nas negociações passou a ser examinada com maior profundidade após o surgimento de informações sobre a condução do contrato e a possível existência de intermediários. Investigação passou para a Polícia Federal Em junho de 2020, o caso foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, diante da possibilidade de envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro. A Polícia Federal assumiu a investigação e passou a analisar movimentações bancárias, comunicações telefônicas, documentos e materiais apreendidos. Em abril de 2022, a PF deflagrou a Operação Cianose, com novas buscas para aprofundar a apuração das irregularidades. A investigação também passou por mudanças de competência entre o STJ, o Supremo Tribunal Federal e a Justiça Federal da Bahia, antes de retornar ao STJ. Ao longo dos anos, foram examinados contratos, movimentações financeiras, mensagens e acordos de colaboração premiada firmados por investigados. A análise levou os investigadores a apontar que a contratação da Hempcare envolveu não apenas a ausência de entrega dos equipamentos, mas também suspeitas de superfaturamento, pagamentos de comissões, tentativa de alteração do objeto contratado e movimentações destinadas a ocultar a origem e o destino dos recursos. Nota de Rui Costa (PT) "Após seis anos e seis meses de investigação, a Polícia Federal concluiu que não há indícios mínimos para atribuir ao ex-governador da Bahia Rui Costa autoria ou participação nos fatos investigados no caso dos respiradores. O relatório final deixa claro que as referências ao nome de Rui Costa decorrem, essencialmente, de alegações feitas por terceiros, sem elementos capazes de demonstrar seu envolvimento nos fatos. A própria PF ressalta que não foram encontrados registros em primeira pessoa que estabeleçam essa conexão. Rui Costa sempre afirmou que não teve qualquer participação em irregularidades na aquisição dos respiradores. A conclusão da investigação reforça os argumentos apresentados pela defesa e evidencia a ausência de elementos para seu indiciamento." LEIA TAMBÉM: Empresário diz já ter usado R$ 24 mi do Consórcio NE para comprar insumos e fabricar respiradores: 'não tenho que devolver' Operação Ragnarok: empresários são soltos após prestarem depoimento à polícia, em Salvador Ex-secretário do governo da Bahia é alvo de operação da PF sobre compra de respiradores Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 📺