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Justiça Federal determina que União invista R$ 597 milhões em reparação histórica pela Guerra de Canudos

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Justiça Federal determina que União invista R$ 597 milhões em reparação histórica pela Guerra de Canudos
Justiça Federal determina que União invista R$ 597 milhões em reparação histórica pela Guerra de Canudos (Foto: Reprodução)

Imagem da cidade de Canudos, no interior da Bahia Bahia Turismo A Justiça Federal determinou que a União invista R$ 597 milhões em projetos de reparação histórica, social e de infraestrutura em Canudos, cidade localizada no norte da Bahia. A decisão reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelas mortes e pela destruição do antigo arraial de Belo Monte durante a Guerra de Canudos, ocorrida entre 1896 e 1897. A sentença foi assinada na quinta-feira (12) pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal Cível e Criminal de Paulo Afonso, após uma ação civil pública apresentada pela Prefeitura de Canudos. A sentença ainda cabe recurso. Além dos acontecimentos do século XIX, a decisão considera os danos provocados pela construção do Açude Cocorobó, concluída em 1969, que deixou submersos vestígios históricos da comunidade liderada por Antônio Conselheiro. Agora no g1 O valor de R$ 597 milhões não será transferido diretamente para os cofres da prefeitura. Conforme a sentença, a União deverá aplicar os recursos em obras, serviços públicos, equipamentos e ações de preservação cultural, por meio de um Plano de Reparação Integral. Os investimentos deverão contemplar sete áreas: memória e cultura, abastecimento de água, saneamento e moradia, saúde, educação, desenvolvimento rural e turismo. A decisão acolheu parcialmente os pedidos apresentados pelo município e acompanhou o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a reparação por meio de investimentos concretos, em vez do pagamento de indenização em dinheiro. O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Canudos, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Canudos, na Bahia Flávio de Barros / Álbum Canônico Virtual de Canudos - projeto em parceria com: Museu da República; Instituto Geográfico e Histórico da Bahia; Casa de Cultura Euclides da Cunha / Acervo Instituto Moreira Salles O que prevê a decisão A Justiça estabeleceu que os R$ 597 milhões deverão ser destinados a projetos que contribuam para reparar os danos históricos e melhorar as condições de vida da população de Canudos. No entanto, a sentença não determina a execução imediata de todas as obras sugeridas pela prefeitura. Os projetos ainda precisarão passar por avaliações técnicas, definição de custos e elaboração de cronogramas. As medidas foram divididas em sete eixos: Memória e cultura: reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado brasileiro, manifestação pública de reparação simbólica, preservação de documentos históricos, fortalecimento de museus, memoriais e espaços culturais. A decisão prevê a valorização de iniciativas já desenvolvidas pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e outras instituições. Água e infraestrutura hídrica: análise de projetos para ampliar o Perímetro Irrigado Vaza-Barris, reforçar o Açude Cocorobó, construir barramentos nos rios Mandacaru e Gentio e melhorar o abastecimento de água potável nas comunidades rurais. Saneamento e moradia: construção e recuperação de casas, ampliação do saneamento básico e revitalização de espaços públicos nas áreas urbana e rural. Saúde: investimentos para melhorar a estrutura e a capacidade de atendimento do Hospital Municipal Genário Rabelo de Alcântara, além da avaliação de propostas para ampliar a oferta de especialidades médicas. Educação e inclusão: ampliação do acesso ao ensino técnico e superior, programas de permanência estudantil, capacitação profissional e iniciativas voltadas à inclusão social e à população idosa. Desenvolvimento rural: fortalecimento da agricultura familiar, piscicultura, assistência técnica e melhoria da produção de caprinos e ovinos. Turismo cultural e ambiental: criação de roteiros históricos, valorização dos equipamentos culturais e desenvolvimento de atividades turísticas que preservem a memória da Guerra de Canudos, com participação da comunidade. A distribuição dos recursos entre essas áreas ainda será definida. Segundo a Justiça, os investimentos deverão ser acompanhados para garantir que o dinheiro seja utilizado exclusivamente nas medidas de reparação previstas na condenação. Por que a União foi responsabilizada Na ação, a Prefeitura de Canudos argumentou que as operações militares realizadas pelo Exército brasileiro, entre 1896 e 1897, provocaram a destruição do arraial de Belo Monte, a morte de milhares de moradores e o rompimento dos vínculos sociais, culturais e territoriais da comunidade. A administração municipal sustentou que as consequências desses acontecimentos ultrapassaram o período da guerra e continuam presentes na memória e na realidade da população. Ao analisar o processo, o juiz reconheceu a responsabilidade institucional da União pelas graves violações de direitos fundamentais decorrentes das operações militares. A sentença também destacou que a mudança dos regimes políticos brasileiros ao longo dos anos não elimina a responsabilidade do Estado pelos atos praticados por seus agentes. Outro ponto considerado foi a construção do Açude Cocorobó, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), em 1969. Embora tenha reconhecido a importância da obra para o armazenamento de água no semiárido, o magistrado entendeu que a inundação do antigo sítio de Belo Monte comprometeu a preservação e a investigação de vestígios arqueológicos. Com isso, a Justiça reconheceu que o Estado brasileiro tem o dever de contribuir para a preservação, a documentação e a valorização da memória histórica de Canudos. Argumentos da Advocacia-Geral da União Durante o processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou argumentos contrários à responsabilização do governo federal. Entre eles, alegou que a ação estaria prescrita, já que a Guerra de Canudos ocorreu há quase 130 anos. Também questionou a legitimidade da prefeitura para apresentar o pedido, uma vez que o atual município foi criado em 1985 e instalado em 1986, décadas depois do conflito. A defesa sustentou ainda que não seria possível atribuir automaticamente à guerra os problemas socioeconômicos enfrentados atualmente pela população. Os argumentos foram rejeitados pelo juiz quanto à prescrição e à legitimidade do município. Na fundamentação, o magistrado considerou entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de reparação por graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado, incluindo casos relacionados à ditadura militar e aos chamados Crimes de Maio, ocorridos em São Paulo, em 2006. O juiz também destacou que a responsabilidade reconhecida não significa atribuir todos os problemas atuais de Canudos exclusivamente aos acontecimentos do século XIX. Segundo a decisão, a reparação deve considerar os danos coletivos, a preservação da memória histórica e as necessidades da comunidade, respeitando critérios técnicos e jurídicos. O g1 entrou em contato com a AGU, que informou que a União ainda não foi intimada da decisão e analisará as medidas cabíveis assim que o for. Como os investimentos serão realizados A execução dos R$ 597 milhões dependerá de uma nova etapa do processo judicial, chamada de liquidação, na qual serão definidos os projetos, os valores de cada intervenção, os órgãos responsáveis e os cronogramas. A União deverá apresentar propostas para cumprir a condenação, enquanto a Prefeitura de Canudos participará da identificação das prioridades locais. O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União também acompanharão o procedimento. A decisão prevê, ainda, a participação de representantes da comunidade nas discussões. Os projetos poderão ser aprovados por etapas e deverão apresentar informações como objetivos, público beneficiado, custos estimados, prazos e mecanismos de prestação de contas. A União continuará responsável pelo cumprimento da condenação, mesmo quando houver cooperação com outros órgãos ou instituições. Guerra de Canudos A Guerra de Canudos foi um dos conflitos mais violentos do início da República brasileira. Ocorrida entre 1896 e 1897, no sertão da Bahia, envolveu o Exército brasileiro e os moradores do arraial de Belo Monte, comunidade liderada pelo religioso Antônio Conselheiro. O povoado reuniu milhares de sertanejos, muitos deles em situação de pobreza, que encontraram na comunidade uma forma de organização social e religiosa. O crescimento de Belo Monte e as tensões com autoridades da época levaram ao envio de expedições militares para combater os seguidores de Antônio Conselheiro. Após sucessivos confrontos, a comunidade foi destruída pelas tropas federais, em outubro de 1897. Estima-se que cerca de cinco mil militares e 20 mil sertanejos morreram na invasão de Canudos. Décadas depois, parte da área onde existia o antigo arraial foi inundada com a construção do Açude Cocorobó, em 1969, dificultando a preservação de vestígios materiais do conflito. Atualmente, a memória da Guerra de Canudos é preservada por instituições de ensino, pesquisadores e equipamentos culturais, como o Parque Estadual de Canudos, o Memorial Antônio Conselheiro e o Museu João de Régis. LEIA TAMBÉM: Justiça Federal determina bloqueio de quase R$ 400 milhões em bens de empresas por danos ambientais em São Tomé de Paripe Justiça Federal aponta maus-tratos e proíbe abate de jumentos na Bahia Justiça Federal anula leilão de terreno em bairro nobre de Salvador Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 📺